A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que restringe publicidades com alusão a orientação sexual, gênero ou movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes.

A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário, com três votos contrários. A proposta segue agora para sanção do governo do Estado.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 350/2023, a proibição abrange qualquer veículo de comunicação e mídia no Espírito Santo. Quem descumprir a regra poderá receber multa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

O texto tramita na Ales desde abril de 2023 e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Cidadania, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças. Por outro lado, foi rejeitado pela comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL). Votaram contra os deputados Camila Valadão (PSOL), Iriny Lopes (PT) e João Coser (PT).

Polese afirma que publicidades ferem inocência

Na justificativa, Lucas Polese argumenta que crianças e adolescentes são sensíveis à influência de publicidades e cita uma “banalização da disforia de gênero” em razão da “veiculação excessiva” do tema na mídia.

O deputado também defende que a publicidade relacionada a gênero e sexualidade afronta a inocência e a integridade moral e mental de crianças e adolescentes. Segundo ele, outros países têm adotado restrições a anúncios sobre o assunto.

Camila vai entrar com pedido no STF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos rejeitou a proposta por entender que o tema é de competência da União. Durante a sessão, a deputada Camila Valadão, que relatou a discussão do projeto na comissão, se posicionou contra a matéria.

Ela afirmou que a Procuradoria-Geral da Assembleia emitiu parecer pela inconstitucionalidade do projeto. Segundo a deputada, a proposta impede o acesso a informações sobre diversidade sexual e dificulta o combate ao preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+.

Camila afirmou que irá apresentar um pedido de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

FONTE: Folha Vitória