O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) constatou que 20 prefeituras do Espírito Santo não instituíram a taxa pelo serviço de coleta e tratamento de lixo hospitalar da rede privada. Outros dois municípios não comprovaram arrecadação ou apresentam irregularidade.

Os resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) são aqueles gerados por hospitais, clínicas, farmácias, clínicas de estética, estúdios de tatuagem, consultórios odontológicos, entre outros.

O manuseio deve ser feito de forma específica por serem infectantes, químicos, radioativos ou perfurocortantes. Segundo o relator do caso, conselheiro Rodrigo Coelho, a falta da cobrança pode prejudicar a realização do serviço e gerar custos aos recursos públicos.

O processo julgado no último dia 30 de janeiro identificou que houve a prestação do serviço de manejo dos resíduos, mas sem a devida cobrança da taxa, prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O TCE-ES determinou que os 20 municípios que não instituíram a taxa terão 120 dias para implementar a cobrança aos produtores de lixo hospitalar.

As prefeituras também deverão adotar uma rotina de fiscalização, exigindo comprovação da destinação final dos resíduos. Caso contrário, os responsáveis podem responder pessoalmente pela irregularidade.

Confira as 20 cidades que não implementaram a taxa:

• Água Doce do Norte
• Águia Branca;
• Alto Rio Novo;
• Colatina;
• Ecoporanga;
• Fundão;
• Governador Lindenberg;
• Ibiraçu;
• Itaguaçu;
• Laranja da Terra;
• Linhares;
• Mantenópolis;
• Marilândia;
• Pancas;
• Rio Bananal;
• Santa Maria de Jetibá;
• Santa Teresa;
• São Domingos do Norte;
• São Gabriel da Palha;
• São Roque do Canaã.

Outras duas cidades, Baixo Guandu e Vila Valério, não comprovaram a arrecadação da taxa. Nesses municípios, a taxa foi implementada legalmente, mas não há provas de lançamento, cobrança ou arrecadação.

A Prefeitura de Marilândia informou que não recebeu a notificação do TCE-ES até o momento e que, assim que receber, irá adotar todas as medidas legais cabíveis.

O Folha Vitória procurou todas as demais prefeituras, que não responderam até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.